Política de tratamento de dados pessoais

Esta política foi redigida conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), a Lei tcheca nº 110/2019 Coll., de tratamento de dados pessoais, e, para usuários no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Este documento explica como tratamos seus dados em pt.mitilena-store.com.

1. Controlador dos dados

Mitilena s.r.o.
Número de identificação (IČO): 11941596
Sede: Revoluční 1083/10, Nové Město (Praga 1), 110 00 Praga, República Tcheca
E-mail: support@mitilena.com

2. Princípios do tratamento

O controlador segue o princípio da minimização de dados. Só coletamos os dados sem os quais seu pedido não pode ser entregue.

O que categoricamente não pedimos nem guardamos:

  • Endereço residencial: Se você escolher a retirada num ponto de coleta (onde a transportadora oferecer), não sabemos qual é o seu endereço residencial.
  • Dados criptográficos: Chaves privadas, frases seed, senhas ou endereços de carteira. A arquitetura de conhecimento zero torna tecnicamente impossível para nós acessar esses dados.
  • Dados de documentos de identidade: Não pedimos documentos de identidade nem passaportes. Única exceção: nos envios para o Brasil, a Receita Federal exige o CPF do destinatário na declaração aduaneira, e a transportadora ou os Correios podem pedi-lo para o desembaraço. Ele é usado só para isso.

3. Dados tratados

Para processar e entregar um pedido, tratamos:

  • Nome completo (para o envio).
  • Telefone (para o aviso de entrega).
  • E-mail (para a confirmação do pedido).
  • O endereço de entrega ou do ponto de coleta escolhido.

4. Finalidades do tratamento

  • Celebração e execução do contrato de compra e venda (processamento do pedido, pagamento, entrega).
  • Comunicação com o cliente sobre o status do pedido.
  • Cumprimento de obrigações legais (registros fiscais e contábeis na República Tcheca).

5. Base legal do tratamento

  • Execução de contrato (artigo 6.1.b do RGPD; art. 7º, V, da LGPD): necessário para entregar o produto.
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.1.c do RGPD; art. 7º, II, da LGPD): guarda de notas fiscais conforme exige a lei.
  • Interesse legítimo (artigo 6.1.f do RGPD; art. 7º, IX, da LGPD): análise básica de acessos ao site.

6. Prazo de guarda dos dados

Os dados pessoais ligados a uma compra são apagados automaticamente do banco de dados da loja (WooCommerce) 14 dias corridos após a entrega do pedido.

Os dados dos documentos contábeis (notas fiscais) são guardados pelo prazo previsto em lei (normalmente 10 anos), conforme exige a administração tributária tcheca.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

Compartilhamos dados só na medida necessária e apenas com estes parceiros:

  • Transportadoras (por exemplo PPL, DHL, FedEx, os Correios tchecos e, no destino, os Correios do Brasil): Nome, telefone e e-mail para fins de entrega.
  • Provedores de pagamento: Para processar seu pagamento com segurança.

O controlador nunca vende seus dados a terceiros para fins de marketing.

8. Segurança dos dados

Toda a comunicação com o site passa pelo protocolo criptografado HTTPS (TLS). O acesso à administração do site é restrito e protegido. Seus dados ficam seguros com a gente durante o pouco tempo em que os guardamos.

9. Cookies e Google Analytics

Usamos o Google Analytics em pt.mitilena-store.com. Ele nos ajuda a entender quantas pessoas nos visitam e quais produtos despertam interesse. O Google Analytics trata dados pseudonimizados (por exemplo, o tipo de aparelho e a origem do tráfego).

Um aviso importante:

Essa análise funciona só no site da loja. Ela não tem nenhum tipo de acesso a:

  • Suas chaves privadas, seeds ou senhas.
  • O conteúdo dos seus aplicativos complementares da Mitilena.
  • Os dados dos seus suportes NFC.

Seguindo o princípio de conhecimento zero, nossos aplicativos e ferramentas offline não contêm rastreadores nem scripts de análise.

10. Seus direitos

Pelo RGPD e pela LGPD, você tem direito de acesso aos seus dados, à correção, à eliminação (direito ao esquecimento) e à limitação do tratamento. Você também tem direito de apresentar reclamação ao Escritório de Proteção de Dados Pessoais da República Tcheca (www.uoou.cz) ou, no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como apagamos os dados após 14 dias, sua privacidade fica protegida pelo próprio desenho do nosso serviço. Envie qualquer dúvida para: support@mitilena.com.

11. Alterações desta política

A versão vigente está sempre disponível nesta página.